CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE NOVEMBRO DE 2026: CONFIRA OS PRAZOS E VENCIMENTOS

CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE NOVEMBRO DE 2026.

 

  • OBRIGAÇÕES FEDERAIS
Data Tipo Obrigação / Tributo Fato Gerador / Competência Descrição / Observação
05/11 (Qui) Principal IOF, IRRF e CPSS Decendiais 3º decêndio/Out Recollhimento de tributos decendiais.
10/11 (Ter) Acessória SisObraPrefWeb Out/2026 Envio pelos municípios da relação de alvarás e habite-se.
13/11 (Sex) Principal PIS/Cofins Autopeças, CIDE e IOF Mensal Out/2026 Retenções da 2ª quinzena de Out (Autopeças) e apurações mensais.
13/11 (Sex) Acessória DCP 3º Trimestre/2026 Demonstrativo do Crédito Presumido.
16/11 (Seg) Acessória eSocial (Folha de Pagamento) Out/2026 Transmissão dos eventos de folha (transferido do dia 15 – domingo).
16/11 (Seg) Acessória EFD-Reinf Out/2026 Escrituração de retenções e informações fiscais.
16/11 (Seg) Acessória EFD-Contribuições Set/2026 Escrituração de PIS/Cofins e CPRB.
16/11 (Seg) Principal GPS (INSS Contribuinte Individual) Out/2026 Contribuição previdenciária de facultativos e autônomos.
19/11 (Qui) Principal INSS (Folha de Pagamento) Out/2026 Contribuições previdenciárias patronal/empregados (antecipado devido ao feriado de 20/11).
19/11 (Qui) Principal IRRF Mensal e Retenções (CSLL/PIS/Cofins) Out/2026 Retenção sobre salários, serviços e aluguéis (antecipado do dia 20).
19/11 (Qui) Principal CPRB Out/2026 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (antecipado).
19/11 (Qui) Principal FGTS Digital Out/2026 Recolhimento mensal do FGTS (antecipado do dia 20).
23/11 (Seg) Principal/Acessória PGDAS-D e DAS (Simples Nacional) Out/2026 Apuração e guia unificada do Simples (prorrogado do dia 20).
23/11 (Seg) Acessória DIRBI Set/2026 Declaração de Benefícios e Imunidades (prorrogado).
23/11 (Seg) Principal Regimes Especiais de Tributação (RET) Out/2026 Incorporação imobiliária e construção.
25/11 (Qua) Principal PIS/Pasep e Cofins Out/2026 Apuração mensal sobre o faturamento do Lucro Presumido/Real.
30/11 (Seg) Acessória DCTFWeb Out/2026 Declaração mensal de débitos e créditos tributários e previdenciários.
30/11 (Seg) Acessória DME / DeCripto / DOI Out/2026 Transações em espécie, criptoativos e operações imobiliárias.
30/11 (Seg) Principal IRPJ e CSLL (Estimativa / Quota) Out/2026 ou 3º Trim/2026 Estimativa mensal ou 2ª quota do 3º trimestre.
30/11 (Seg) Principal Carnê-Leão e Ganho de Capital Out/2026 Imposto de Renda de Pessoas Físicas.

 

  • OBRIGAÇÕES ESTADUAIS (MINAS GERAIS – SEF/MG)

 

Data Tipo Obrigação / Tributo Fato Gerador / Competência Descrição / Observação
06/11 (Sex) Principal ICMS ST / Regimes Especiais Out/2026 Recolhimento do ICMS Substituição Tributária (conforme enquadramento).
10/11 (Ter) Principal ICMS Normal (Comércio / Indústria) Out/2026 Recolhimento do ICMS apurado no mês anterior.
16/11 (Seg) Acessória EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal – MG) Out/2026 Transmissão da escrituração fiscal digital em MG.
25/11 (Qua) Acessória DeSTDA (Simples Nacional) Out/2026 Declaração de ST, Difal e Antecipação (micro e pequenas empresas).
30/11 (Seg) Acessória DAPI 1 (Demonstrativo de Apuração) Out/2026 Transmissão da apuração mensal do ICMS (contribuintes não optantes pelo Simples).

 

  • OBRIGAÇÕES LAGOA DA PRATA (MINAS GERAIS)

 

Data Tipo Obrigação / Tributo Fato Gerador / Competência Descrição / Observação
10/11/2026 (Terça-feira) Principal ISSQN Fixo (Profissionais Autônomos e Profissionais Liberal) Parcela / Competência Vigente Recolhimento do imposto devido por profissionais autônomos enquadrados no regime fixo anual/parcelado municipal.
10/11/2026 (Terça-feira) Principal Taxas Municipais de Licença e Localização / Funcionamento Conforme lançamento municipal Vencimento de taxas municipais de fiscalização e licenciamento (quando aplicável o calendário específico ou parcelamentos próprios do município).
16/11/2026 (Segunda-feira) Acessória / Principal ISSQN Próprio (Prestadores de Serviços – Regime Geral / Competência Outubro) Outubro / 2026 Prazo padrão municipal para a declaração e recolhimento do ISSQN próprio relativo aos serviços prestados no mês anterior por empresas estabelecidas no município (Prorrogado do dia 15, que cai em domingo).
16/11/2026 (Segunda-feira) Principal ISSQN Retido na Fonte (ISSQN Retenções) Outubro / 2026 Recolhimento do ISS retido por tomadores de serviços (fontes pagadoras, órgãos públicos, empresas obrigadas por substituição tributária municipal) referentes aos fatos geradores de outubro.
30/11/2026 (Segunda-feira) Acessória Transmissão da DES / Escrituração Eletrônica de Serviços (NFS-e) Outubro / 2026 Fechamento e envio da Declaração Eletrônica de Serviços ou emissão/validação das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) no padrão adotado pelo município, consolidando a movimentação do mês anterior.

 

Posts Relacionados

Notícias

Desafios no varejo: tecnologia é chave para otimizar jornada do cliente

O varejo é um dos principais segmentos que aquece a economia mundial e já demonstrou resiliência diante de diversos desafios históricos. Apesar da crise pós-pandemia, aliada a alta da inflação e dos juros, o mercado movimentou R$ 812 bilhões no Brasil em 2022, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O volume de vendas representa estabilidade, com crescimento de 1%. Porém, a pandemia trouxe a necessidade de reinvenção contínua e

Ler post »
Notícias

Confira os golpes mais comuns aplicados contra pequenos negócios

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresas e da Empresa de Pequeno Porte (MEMPE), os microempreendedores individuais (MEI) são os alvos preferidos de criminosos durante esse período, sendo o envio de boletos falsos, cobranças indevidas e propostas enganosas algumas das práticas mais comuns. Atualmente, o Brasil conta com 12 milhões de MEI em atividade, sendo 46% mulheres e 54% negros nesse universo. Essa categoria, criada há 15 anos, engloba empreendedores que atuam de forma independente, muitas vezes sem o suporte

Ler post »
Notícias

ACE/CDL e Sou Vagalume: Parceria oferece desconto na tarifa de energia dos associados

ACE/CDL de Lagoa da Prata está com uma parceria bem interessante para seus associados. Assinando o serviços da Sou Vagalume, os associados terão todos os meses, desconto na tarifa de energia. A Sou Vagalume é uma empresa focada no desenvolvimento de tecnologias para soluções energéticas e os benefícios de contratar o serviço, continua chegando pela distribuidora, não tem obras e manutenção, energia com economia e sustentabilidade. O processo de contratação é on-line, simples e rápido, sem burocracias. Quer assinar a

Ler post »
Notícias

Mais de 60% das pessoas ainda usam dinheiro físico como meio de pagamento

Um levantamento do Instituto Locomotiva com o Banco24Horas mostrou que mais de 60% das pessoas entrevistadas ainda usam dinheiro físico em seus pagamentos. A concentração é maior entre as classes D e E, em que a desbancarização é maior. Entre as motivações para usar somente o dinheiro papel, 20% dos entrevistados afirmam que frequentam estabelecimentos que só aceitam o dinheiro físico. Outros 16% são guiados pelo costume e 15% dizem que querem obter descontos. Segurança (11%) e controle dos gastos

Ler post »
Notícias

Canais digitais respondem por mais de 15% das vendas do comércio no terceiro trimestre do ano

Sondagem do Comércio realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre) aponta que, mesmo com o fim das restrições sanitárias da Covid-19, muitos consumidores continuam escolhendo canais digitais na hora de comprar. No terceiro trimestre deste ano, 15,1% das receitas do comércio foram obtidas por meio de vendas on-line em sites, aplicativos, e-mails, entre outros canais. O percentual é o maior registrado desde o segundo trimestre de 2021, quando foi de 21,1%, período no qual a

Ler post »
Notícias

ALTERAÇÃO DA TABELA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

Foi publicada a Medida Provisória nº 1.206 de 06 de fevereiro de 2024, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, incidentes a partir do mês de fevereiro de 2024. A faixa de isenção do imposto é para ganhos até o valor de 2.259,20. Quem ganha salário equivalente até dois mínimos, para que não tenha que arcar com o imposto de renda, aplica-se o seguinte critério: Sobre o valor bruto do salário

Ler post »