CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE NOVEMBRO DE 2026.
- OBRIGAÇÕES FEDERAIS
| Data | Tipo | Obrigação / Tributo | Fato Gerador / Competência | Descrição / Observação |
| 05/11 (Qui) | Principal | IOF, IRRF e CPSS Decendiais | 3º decêndio/Out | Recollhimento de tributos decendiais. |
| 10/11 (Ter) | Acessória | SisObraPrefWeb | Out/2026 | Envio pelos municípios da relação de alvarás e habite-se. |
| 13/11 (Sex) | Principal | PIS/Cofins Autopeças, CIDE e IOF Mensal | Out/2026 | Retenções da 2ª quinzena de Out (Autopeças) e apurações mensais. |
| 13/11 (Sex) | Acessória | DCP | 3º Trimestre/2026 | Demonstrativo do Crédito Presumido. |
| 16/11 (Seg) | Acessória | eSocial (Folha de Pagamento) | Out/2026 | Transmissão dos eventos de folha (transferido do dia 15 – domingo). |
| 16/11 (Seg) | Acessória | EFD-Reinf | Out/2026 | Escrituração de retenções e informações fiscais. |
| 16/11 (Seg) | Acessória | EFD-Contribuições | Set/2026 | Escrituração de PIS/Cofins e CPRB. |
| 16/11 (Seg) | Principal | GPS (INSS Contribuinte Individual) | Out/2026 | Contribuição previdenciária de facultativos e autônomos. |
| 19/11 (Qui) | Principal | INSS (Folha de Pagamento) | Out/2026 | Contribuições previdenciárias patronal/empregados (antecipado devido ao feriado de 20/11). |
| 19/11 (Qui) | Principal | IRRF Mensal e Retenções (CSLL/PIS/Cofins) | Out/2026 | Retenção sobre salários, serviços e aluguéis (antecipado do dia 20). |
| 19/11 (Qui) | Principal | CPRB | Out/2026 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (antecipado). |
| 19/11 (Qui) | Principal | FGTS Digital | Out/2026 | Recolhimento mensal do FGTS (antecipado do dia 20). |
| 23/11 (Seg) | Principal/Acessória | PGDAS-D e DAS (Simples Nacional) | Out/2026 | Apuração e guia unificada do Simples (prorrogado do dia 20). |
| 23/11 (Seg) | Acessória | DIRBI | Set/2026 | Declaração de Benefícios e Imunidades (prorrogado). |
| 23/11 (Seg) | Principal | Regimes Especiais de Tributação (RET) | Out/2026 | Incorporação imobiliária e construção. |
| 25/11 (Qua) | Principal | PIS/Pasep e Cofins | Out/2026 | Apuração mensal sobre o faturamento do Lucro Presumido/Real. |
| 30/11 (Seg) | Acessória | DCTFWeb | Out/2026 | Declaração mensal de débitos e créditos tributários e previdenciários. |
| 30/11 (Seg) | Acessória | DME / DeCripto / DOI | Out/2026 | Transações em espécie, criptoativos e operações imobiliárias. |
| 30/11 (Seg) | Principal | IRPJ e CSLL (Estimativa / Quota) | Out/2026 ou 3º Trim/2026 | Estimativa mensal ou 2ª quota do 3º trimestre. |
| 30/11 (Seg) | Principal | Carnê-Leão e Ganho de Capital | Out/2026 | Imposto de Renda de Pessoas Físicas. |
- OBRIGAÇÕES ESTADUAIS (MINAS GERAIS – SEF/MG)
| Data | Tipo | Obrigação / Tributo | Fato Gerador / Competência | Descrição / Observação |
| 06/11 (Sex) | Principal | ICMS ST / Regimes Especiais | Out/2026 | Recolhimento do ICMS Substituição Tributária (conforme enquadramento). |
| 10/11 (Ter) | Principal | ICMS Normal (Comércio / Indústria) | Out/2026 | Recolhimento do ICMS apurado no mês anterior. |
| 16/11 (Seg) | Acessória | EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal – MG) | Out/2026 | Transmissão da escrituração fiscal digital em MG. |
| 25/11 (Qua) | Acessória | DeSTDA (Simples Nacional) | Out/2026 | Declaração de ST, Difal e Antecipação (micro e pequenas empresas). |
| 30/11 (Seg) | Acessória | DAPI 1 (Demonstrativo de Apuração) | Out/2026 | Transmissão da apuração mensal do ICMS (contribuintes não optantes pelo Simples). |
- OBRIGAÇÕES LAGOA DA PRATA (MINAS GERAIS)
| Data | Tipo | Obrigação / Tributo | Fato Gerador / Competência | Descrição / Observação |
| 10/11/2026 (Terça-feira) | Principal | ISSQN Fixo (Profissionais Autônomos e Profissionais Liberal) | Parcela / Competência Vigente | Recolhimento do imposto devido por profissionais autônomos enquadrados no regime fixo anual/parcelado municipal. |
| 10/11/2026 (Terça-feira) | Principal | Taxas Municipais de Licença e Localização / Funcionamento | Conforme lançamento municipal | Vencimento de taxas municipais de fiscalização e licenciamento (quando aplicável o calendário específico ou parcelamentos próprios do município). |
| 16/11/2026 (Segunda-feira) | Acessória / Principal | ISSQN Próprio (Prestadores de Serviços – Regime Geral / Competência Outubro) | Outubro / 2026 | Prazo padrão municipal para a declaração e recolhimento do ISSQN próprio relativo aos serviços prestados no mês anterior por empresas estabelecidas no município (Prorrogado do dia 15, que cai em domingo). |
| 16/11/2026 (Segunda-feira) | Principal | ISSQN Retido na Fonte (ISSQN Retenções) | Outubro / 2026 | Recolhimento do ISS retido por tomadores de serviços (fontes pagadoras, órgãos públicos, empresas obrigadas por substituição tributária municipal) referentes aos fatos geradores de outubro. |
| 30/11/2026 (Segunda-feira) | Acessória | Transmissão da DES / Escrituração Eletrônica de Serviços (NFS-e) | Outubro / 2026 | Fechamento e envio da Declaração Eletrônica de Serviços ou emissão/validação das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) no padrão adotado pelo município, consolidando a movimentação do mês anterior. |





