Foi publicada a Medida Provisória nº 1.206 de 06 de fevereiro de 2024, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, incidentes a partir do mês de fevereiro de 2024.

A faixa de isenção do imposto é para ganhos até o valor de 2.259,20.

Quem ganha salário equivalente até dois mínimos, para que não tenha que arcar com o imposto de renda, aplica-se o seguinte critério:

1. Sobre o valor bruto do salário há incidência da previdência social;
2. Deduzido o valor da previdência social, aplica-se a tabela do imposto de renda;
3. Do valor encontrado, faz-se a dedução da parcela prevista na tabela, apurando-se, ao final, a inexistência de imposto a ser retido do empregado.

Portanto, a tabela progressiva para o ano de 2.024 ficou assim:

Reginaldo Moreira de Oliveira

Assessor Jurídico – ACE/CDL-LP