5º dia útil: como os feriados influenciam o prazo para pagamento dos salários?

CONTAGEM DE DIAS ÚTEIS PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO:

Os feriados municipais não são contados como dias úteis para fins de apuração do quinto dia útil para pagamento do salário.

Segundo o entendimento oficial da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), consolidado na Instrução Normativa SIT nº 1/1988 (e reforçado em orientações posteriores dos Auditores-Fiscais do Trabalho), para o cálculo exato do quinto dia útil destinado ao pagamento de salários (conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 459 da CLT), a regra é clara:

 

• Sábado: É contado como dia útil.
• Domingo: Excluído da contagem.
• Feriado (nacional, estadual ou municipal): Também é excluído da contagem.

Exemplo prático de como isso afeta o pagamento: 

Se o primeiro dia do mês cair em uma quinta-feira, por exemplo, a contagem dos dias úteis (considerando sábados e excluindo domingos e eventuais feriados municipais no período) pode empurrar o pagamento para mais adiante do que se você estivesse contando apenas dias úteis bancários de segunda a sexta-feira.

Como o sábado entra na conta, o prazo pode vencer mais cedo do que o trabalhador ou o departamento pessoal esperava, exigindo atenção redobrada aos calendários locais de feriados municipais (como o aniversário da cidade ou festividades padroeiras).

Em Lagoa da Prata, os salários relativos ao mês de outubro de 2026 deverão ser pagos até o dia 09 de novembro de 2026, tendo em vista o feriado de finados (02), e São Carlos Borromeu – Municipal (04), facultando ao empregador antecipar esse pagamento.

Em caso de dúvidas sobre a contagem dos dias úteis ou o prazo para pagamento dos salários, consulte a legislação trabalhista vigente ou busque orientação profissional para garantir o cumprimento das obrigações legais da sua empresa.

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