Editais de convocação para Assembleias Gerais Extraodinárias

Foi publicada a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, cancelando a autorização para que várias atividades do comércio pudessem funcionar permanentemente nos domingos e feriados. Com a nova regra, os empresários necessitarão de autorização do sindicato, por meio de convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, para tanto. Dessa forma, não podem funcionar normalmente nos domingos e feriados as seguintes atividades comerciais:   Varejistas de peixe; Varejistas de carnes frescas e caça; Varejistas de

Consumir é uma necessidade básica do dia a dia. Sem isso é praticamente impossível sobreviver. Para não ser lesado no ato da compra, o consumidor tem vários direitos. No entanto, eles não são ilimitados. Listamos abaixo sete “supostos” direitos que a maioria das pessoas, muitas vezes, imaginam que são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas na verdade não o são:   Troca de presentes – O CDC apenas estabelece a obrigação de troca para compras realizadas pela

O fim do ano se aproxima e a expectativa para o Natal aumenta. A data deve movimentar as ruas de todo o país, levando mais de 118 milhões de consumidores às compras. É o que aponta pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). De acordo com o levantamento, o Natal deste ano deve injetar R$ 66,6 bilhões na economia. Percebe-se uma estabilidade na intenção de compras quando comparado ao ano

Ter o nome sujo de forma incorreta pode trazer inúmeras dores de cabeça para o consumidor. Em grande parte desses casos é possível ter direito a indenização por danos morais devido a negativação indevida. E, essa informação é desconhecida por muitas pessoas. Afinal, seu nome foi colocado na lista de maus pagadores por um erro, nada mais justo do que ter esse direito reparado, não é mesmo? Por isso, neste conteúdo, entenda a negativação indevida e a indenização por danos morais, em

 Esse número é 75% superior ao detectado em 2019, quando foram atendidas 301,8 mil empresas com esse mesmo objetivo. “A pandemia mostrou para os empreendedores que inovação não é um tema apenas para as médias e grandes corporações, ou algo restrito ao universo das empresas de base tecnológica. Os microempreendedores individuais e donos de micro e pequenas empresas também podem inovar”, pontua o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Ele destaca ainda que inovar vai além da digitalização e que mudanças