Devido às festividades do dia das crianças e solicitações de associados do setor de brinquedos e presentes, a ACE/CDL- Lagoa da Prata, entendendo a necessidade de ampliação do horário de funcionamento do comércio local, sugere e apresenta as seguintes orientações:

SUGESTÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO EM

 OUTUBRO 2023:

HORAS EXTRAS / BANCO DE HORAS

Os empregadores podem se utilizar da mão-de-obra de seus empregados durante o período acima referido, e deve observar que o empregado somente pode fazer até 2 (duas) horas extras diárias.

• Se o empregador tem uma equipe que pode ser dividida, deve fazer com que um empregado chegue mais tarde, para que possa ficar até o final do horário ampliado. Caso contrário, seu empregado somente poderá cumprir o máximo de 2 (duas) horas extras.
• Essas horas trabalhadas podem ser compensadas em “banco de horas”, ou deverão ser remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento);

DIA 12 – FERIADO

Tendo em vista que o dia 12 de outubro será feriado nacional, o comércio varejista não poderá funcionar com o uso de mão de obra de empregados, conforme previsto em convenção coletiva do trabalho que vigora para este ano de 2023.

Entretanto, o lojista poderá funcionar em seu estabelecimento sozinho, mas é recomendável que associe seu horário com outro lojista vizinho, evitando-se a possibilidade de assaltos.