Fim de ano no comércio: prepare sua equipe para vender mais!

VENDAS DE FIM DE ANO:

CONTRATO INTERMITENTE: COMO REFORÇAR SUA EQUIPE NAS FESTAS DE FIM DE ANO SEM PESAR NO BOLSO.

Com a chegada do fim de ano, lojas, restaurantes e empresas de eventos enfrentam o mesmo desafio: o aumento das vendas e o movimento intenso. Para dar conta da demanda, muitos empresários costumam usar o contrato temporário. No entanto, o trabalho intermitente tornou-se uma excelente opção para quem quer economizar e ter uma equipe de apoio sempre à disposição.

O que é o Trabalho Intermitente?

É um modelo de trabalho formal (com carteira assinada), mas em que o funcionário não trabalha todos os dias. Ele só presta serviços quando for chamado pela empresa.

A grande vantagem para o comércio nas festas de fim de ano é simples: você só paga pelas horas ou dias que o funcionário realmente trabalhar. Quando não estiver trabalhando, ele não recebe da sua empresa e fica livre para prestar serviços para outros lugares.

CUIDADOS E REGRAS IMPORTANTES PARA O EMPREGADOR

Para contratar sem ter problemas com a Justiça do Trabalho, fique atento às regras principais:

• Carteira Assinada: É obrigatório assinar a Carteira de Trabalho (física ou digital) e ter um contrato formal por escrito.
• Salário Justo: O valor da hora ou do dia não pode ser menor que o salário mínimo (nacional ou regional). Também não pode ser inferior ao que recebem os outros funcionários da empresa que fazem a mesma função.
• Aviso com Antecedência (3 dias): A empresa precisa chamar o trabalhador com pelo menos 3 dias de antecedência (por WhatsApp, e-mail ou mensagem), informando o dia e o horário do trabalho.
• Prazo para aceitar (24 horas): O trabalhador tem até 24 horas úteis para aceitar ou recusar a chamada. Atenção: se ele recusar, a empresa não pode puni-lo ou demiti-lo por isso.
• Multa por Cancelamento: Se o trabalho for aceito e uma das partes faltar ou desistir sem um motivo sério, haverá uma multa de 50% sobre o valor que seria pago.
• Pagamento Imediato: Ao final do período trabalhado, o funcionário já deve receber o pagamento completo, incluindo:
  • Horas ou dias trabalhados;
  • Férias proporcionais (+1/3);
  • 13º salário proporcional;
  • Descanso Semanal Remunerado (DSR);
  • Horas extras ou adicional noturno (se houver).
• FGTS e INSS: A empresa deve recolher os impostos normalmente sobre o valor pago ao trabalhador.

TRABALHO INTERMITENTE OU TEMPORÁRIO: QUAL ESCOLHER?

• Contrato Temporário: Exige que o funcionário trabalhe todos os dias por um período contínuo (geralmente para cobrir férias de alguém ou atuar durante semanas seguidas).
• Trabalho Intermitente: Permite ter um “banco de talentos” cadastrado. Você pode chamar os trabalhadores apenas nos dias de pico extremo (como na Black Friday ou na véspera de Natal) e manter o contrato ativo para outras datas festivas do ano, sem pagar nada nos dias em que não houver trabalho.

Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

EMPREGADOR: [Nome da Empresa / Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede na [Rua/Avenida, nº, Bairro, Cidade – UF], neste ato representada por seu representante legal infra-assinado;

EMPREGADO: [Nome Completo do Trabalhador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [00.000.000-0], inscrito(a) no CPF sob o nº [000.000.000-00], portador(a) da CTPS nº [0000000], série [000-UF], residente e domiciliado(a) na [Rua/Avenida, nº, Bairro, Cidade – UF];

Celebram o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO INTERMITENTE, regido pelo Artigo 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNÇÃO

O EMPREGADO é contratado na modalidade de TRABALHO INTERMITENTE para exercer a função de [Atendente de Vendas / Operador de Caixa / Auxiliar de Estoque], devendo desempenhar as atribuições inerentes ao cargo junto aos estabelecimentos do EMPREGADOR.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INATIVIDADE

1. A prestação de serviços não será contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
2. Durante o período de inatividade, o EMPREGADO não estará à disposição do EMPREGADOR, podendo prestar serviços a outros contratantes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONVOCAÇÃO

1. O EMPREGADOR convocará o EMPREGADO para a prestação de serviços por meio de comunicação eficaz (e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou SMS), com antecedência mínima de 3 (três) dias corridos.
2. A convocação especificará a jornada de trabalho, os horários de início e término e o local da prestação de serviços.
3. O EMPREGADO terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento para aceitar ou recusar a oferta. O silêncio será presumido como recusa.
4. A recusa da convocação não descaracteriza a subordinação jurídica do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DA REMUNERAÇÃO

1. O valor da hora de trabalho é fixado em R$ [00,00] (extenso), o qual não é inferior ao salário mínimo hora nacional/regional nem ao valor devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função.
2. O pagamento será efetuado ao final de cada período de prestação de serviços (ou na data mensal acordada), mediante depósito bancário, contendo discriminadas as seguintes parcelas:
3. a) Remuneração das horas trabalhadas;
4. b) Férias proporcionais com acréscimo de um terço constitucional;
5. c) Décimo terceiro salário proporcional;
6. d) Repouso Semanal Remunerado (DSR);
7. e) Adicionais legais eventualmente devidos (horas extras, adicional noturno, etc.).

CLÁUSULA QUINTA – DOS ENCARGOS SOCIAIS

O EMPREGADOR efetuará os recolhimentos do FGTS e da contribuição previdenciária (INSS) incidentes sobre as parcelas pagas no mês, fornecendo ao EMPREGADO os comprovantes correspondentes.

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES

Aceita a convocação para o trabalho, a parte que descumprir o acordado, sem justo motivo, pagará à outra parte multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação no prazo de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Justiça do Trabalho da Comarca/Região de [Cidade – UF].

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

[Cidade – UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].

____________________________________________________

[NOME DA EMPRESA – EMPREGADOR]

____________________________________________________

[NOME DO EMPREGADO]

TESTEMUNHAS:

1. _________________________________

2. _________________________________