FERIADOS DE FIM DE ANO E A ESCALA 5X2.

ESCALA 5X2: FERIADO NO MEIO DA SEMANA PODE TIRAR UMA DAS SUAS FOLGAS?

 

Com o início de vigência da nova escala 5×2 a partir de 16 de dezembro de 2026, uma dúvida surge para a aplicação da norma, tendo em vista que dois feriados acontecerão no meio da semana, sendo 24/12 (Natal) e 1º de janeiro 2027 (confraternização universal).

Para quem trabalha na tradicional escala 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso), a chegada de um feriado entre segunda e sexta-feira costuma gerar a dúvida se o empregador pode usar esse feriado para “abater” uma das folgas habituais do fim de semana.

Conforme a legislação trabalhista isso não pode acontecer. O feriado que cai em um dia útil não substitui nem pode ser contado como a segunda folga semanal. As duas folgas previstas na escala continuam garantidas de forma integral.

O feriado em dia útil não substitui e nem pode ser contado como a sua segunda folga semanal. As duas folgas da sua escala continuam garantidas de forma integral.

Por que o feriado não substitui a folga:

Do ponto de vista legal, a Folga (Descanso Semanal Remunerado) e o Feriado são coisas totalmente diferentes. Cada um tem uma regra e uma função própria, o que impede que um anule o outro:

  • Folga (DSR): Serve para garantir a sua recuperação física e mental após trabalhar a semana toda.
  • Feriado: É uma data comemorativa (cívica ou religiosa) importante para a sociedade.

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