Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresas e da Empresa de Pequeno Porte (MEMPE), os microempreendedores individuais (MEI) são os alvos preferidos de criminosos durante esse período, sendo o envio de boletos falsos, cobranças indevidas e propostas enganosas algumas das práticas mais comuns.
Atualmente, o Brasil conta com 12 milhões de MEI em atividade, sendo 46% mulheres e 54% negros nesse universo. Essa categoria, criada há 15 anos, engloba empreendedores que atuam de forma independente, muitas vezes sem o suporte de um contador, já que tal assistência não é obrigatória.
Conhecer as fraudes mais frequentes e estar ciente de como se proteger é essencial para empreender com segurança. O Sebrae Nacional destaca a importância da informação como a melhor ferramenta contra golpes. “É muito difícil rastrear esses criminosos que utilizam a internet para aplicar fraudes. O melhor caminho é munir os empreendedores de informações para que fiquem menos vulneráveis,” afirma Jamile Sales, analista de Comunicação do Sebrae Nacional.
Silvia Arruda, analista da Ouvidoria do Sebrae Nacional, destaca que muitas pessoas utilizam o nome do Sebrae de maneira indevida para se promover e vender serviços que são oferecidos gratuitamente pela instituição e até mesmo pelo governo.
Durante o auge da pandemia, a Ouvidoria registrou um aumento significativo no número de denúncias e reclamações, mas nos últimos anos, houve uma redução. Em 2022, foram registradas 137 manifestações sobre golpes, enquanto em 2023, esse número caiu para apenas 21, representando uma diminuição de 84,7% nos registros. Quanto ao uso indevido da marca Sebrae, a Ouvidoria recebeu 158 manifestações nos últimos dois anos, sendo 88% delas categorizadas como “reclamação.”
Rochele Maia, analista jurídica do Sebrae Nacional, destaca que o uso indevido da marca da instituição é muitas vezes feito de maneira sutil, induzindo as pessoas ao erro. Em casos identificados, é feito um contato extrajudicial para tentar uma conciliação, mas, caso necessário, a via judicial é buscada.
Sites falsos para abertura de MEI: Golpistas criam páginas falsas, utilizando o logotipo do Governo Federal, para cobrar taxas indevidas para a abertura da empresa. A formalização do MEI é sempre gratuita pelo portal Gov.br.
Boletos de cobranças indevidas: Fraudadores enviam cobranças indevidas por e-mail ou correspondência, muitas vezes utilizando o logotipo da Caixa Econômica Federal. Os boletos ameaçam multar o MEI e oferecem apenas a opção de pagamento via Pix.
E-mails com solicitação de retificação: Golpistas enviam e-mails solicitando correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, aproveitando para incluir links e anexos maliciosos.
Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas: Golpistas informam que o MEI deve uma taxa anual associativa e enviam uma forma de pagamento, como um código do PIX ou código de barras.
Propostas de empréstimos: Empreendedores devem ter cuidado ao solicitar linhas de crédito ou empréstimos pela internet, preferindo empresas consolidadas. Desconfiar de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais é essencial.
O Sebrae reforça que não envia mensagens solicitando pagamento, dados pessoais ou confirmação de código via SMS ou e-mail. Antes de acessar qualquer site, é importante verificar a segurança da página e estar atento a sites que utilizam marcas conhecidas para passar credibilidade. O portal oficial do governo federal para empreendedores é o “Portal do Empreendedor – Empresas e Negócios” e todos os portais do governo têm terminação “gov.br.” Além disso, a Receita Federal não entra em contato por e-mail sem o consentimento do contribuinte, sendo todas as comunicações realizadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Fonte: Folha BV