A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) junto à União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) realiza, nesta quinta-feira (29/06), o Encontro Regional FCS na sede da FCDL Minas, em Belo Horizonte, para discutir a Reforma Tributária.
O destaque fica por conta dos debates coordenados pelo presidente da FCS na Câmara dos Deputados, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), sobre a importância da Reforma Tributária, principalmente para pequenos negócios. Os setores de comércio e serviços são responsáveis por 73% do PIB no país, geram 27 milhões de empregos diretos e respondem por 80% das empresas ativas no Brasil.
No entendimento da FCS, o sistema tributário brasileiro contribui para a baixa produtividade e os elevados custos dos produtos e serviços. Diante disso, a Frente é favorável ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), todavia é necessário buscar meios para que o novo modelo tributário não onere excessivamente o setor de serviços.
A minuta do texto de emenda à constituição foi apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sinalizou a intenção de construção de consenso para aprovação da Reforma na Casa ainda no mês de julho.
O evento também irá tratar de outros assuntos pertinentes em análise pelo Congresso Nacional, como por exemplo a desoneração da folha salarial, a simplificação das obrigações assessorias e a exclusão de gorjetas da base de cálculo do ICMS.
Sobre a Frente FCS
A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) é uma coalizão suprapartidária de deputados e senadores que tem por objetivo trabalhar na formulação de políticas públicas que apoiem este setor, tais como a simplificação da carga tributária e a desburocratização do ambiente de negócios. A FCS é composta por 207 parlamentares (183 deputados federais e 24 senadores) e tem como presidentes o senador Efraim Filho (União-PB), no Senado, e o deputado Domingos Sávio (PL-MG), na Câmara.
