Na próxima sexta-feira 10 de fevereiro, passa a valer, em todo o território nacional, a abertura do prazo para que microempreendedores individuais endividados possam regularizar suas dívidas. A iniciativa é uma oportunidade do governo federal por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

O programa garante que todas as pessoas que exercem atividades formais com o registro de Microempreendedor Individual (MEI) tenham direito de organizar débitos, sem correr o risco de perder os benefícios nacionais.

Quem está em atraso pode tanto fazer o pagamento direto na conta digital, quanto copiar o código para pagamento em outra instituição financeira usando o Webmail Fácil. Mas quem precisa parcelar a dívida pode fazer o procedimento diretamente no site do Simples Nacional, clicando aqui.

O fracionamento de débitos vencidos do tributo nacional pode ser feito em até 180 vezes.

Saiba o passo a passo para emitir as parcelas em atraso

Para ter acesso às guias de recolhimento do Simples Nacional, basta fazer o login no site da Receita Federal. Para isso, é preciso ter em mãos o número do CNPJ, do CPF e do Título de Eleitor e o número do Imposto de Renda de Pessoa Física se tiver entregado a declaração nos últimos dois anos como titular ou dependente.

1. Com tudo em mãos, acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui;
2. Ao entrar no sistema, é necessário clicar no topo do site a opção “Simei Serviços”;
3. Ao abrir uma nova tela, clique a opção “Parcelamento”;
4. Quando a nova tela aparecer, basta clicar na opção “Parcelamento – Microempreendor Individual”;
5. Depois clique no código de acesso, representado pelo desenho de uma chave;
6. Em seguida, será aberta uma tela e, na parte inferior, clique na opção “Não tenho código de acesso ou preciso alterá-lo”, caso não tenha um código de acesso em mãos. Neste instante, o sistema vai gerar um código intransferível;
7. Na tela seguinte, basta digitar o número do CNPJ, o número do CPF do responsável e os caracteres da imagem de validação. Ao terminar, clique no botão “Validar”;
8. Quando fizer essa etapa, o sistema vai pedir o número do seu Título de Eleitor, a data de nascimento ou recibo da sua Declaração do Imposto de Renda. Depois de incluir esses dados, clique em “Continuar”.
9. Depois vai aparecer um código em vermelho no final da tela. Não se esqueça de anotá-lo! Agora você já tem o código de acesso em mãos.

Caso já tenha o código de acesso em mãos, siga as dicas:

1. Com tudo em mãos, inclusive o código de acesso, acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui;
2. Ao entrar no sistema, é necessário clicar no topo do site a opção “Simei Serviços”;
3. Ao abrir uma nova tela, clique a opção “Parcelamento”;
4. Quando a nova tela aparecer, basta clicar na opção “Parcelamento – Microempreendor Individual”;
5. Depois clique no código de acesso, representado pelo desenho de uma chave. Preencha neste instante o código;
6. Neste instante, abrirá uma tela em que você precisará selecionar o ano e os meses dos débitos;
7. Após selecionados, clique em “Continuar”. Confira os dados selecionados e, em seguida, clique em “Concluir”. Neste instante, serão gerados os PDFs das guias vencidas e solicitadas para pagamento.